Yuri Jivago de Araújo Murta

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Dalisson Miranda

Artigo · há 5 anos

Como identificar a autoridade coatora nos Mandados de Segurança contra o INSS: passo-a-passo completo.

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Ao impetrar um mandado de segurança, um dos requisitos é a indicação NOMINAL da autoridade que está cometendo o ato, não bastando apenas a indicação da instituição ou do cargo ocupado pelo servidor....

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Marcílio Guedes Drummond

Artigo · há 11 anos

O tão falado "Princípio da Simetria"

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Diversos servidores públicos municipais de Sete Lagoas estão sendo processados pelo Ministério Público de Minas Gerais, sob a argumentação de que o benefício de apostilamento recebido por eles viola...

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